Condições Gerais de Compra

1. Gerais

OLI - SISTEMAS SANITÁRIOS, SA, também designada OLI, realiza todos os seus pedidos de acordo com as condições de compra
previstas neste documento, sem óbice de outras, particulares, que venha a requerer ao fornecedor por escrito e a que este dê o seu acordo.
Salvo acordo em contrário as condições gerais de contratação do fornecedor que não vão ao encontro destas, assim como qualquer
alteração a este pedido, só poderão ser consideradas válidas se a OLI manifestar por escrito a sua aceitação. Assim, a aceitação de entregas
ou prestações de serviços e o seu pagamento, não significam uma qualquer alteração, excepção ou derrogação das condições gerais de
compra da OLI, aqui expressas.

 

2. Confirmação do pedido de compra

É obrigação do fornecedor devolver à OLI uma cópia deste Pedido de Compra (ou “Pedido”), devidamente assinada, como prova da receção
do Pedido, confirmação dos dados nele apresentados e aceitação das condições de compra dele constantes. O tempo de tratamento desta
devolução não justifica o eventual atraso na execução das condições previstas no Pedido ou outras que deste derivem ou nele se integrem. A
OLI reserva-se o direito de anular a encomenda caso não receba o comprovativo assinado no prazo máximo de 24 horas após a data de
envio do Pedido de Compra. Da mesma forma a OLI reserva-se o direito de considerar todos os dados da encomenda validados caso não
haja qualquer contestação no mesmo prazo.

 

3. Preço

Serão considerados os preços que constam no Pedido de Compra, não estando estes sujeitos a qualquer alteração, salvo acordo escrito em
contrário entre a OLI e o fornecedor.

 

4. Embalagem, transporte, acondicionamento, seguros, custos e impostos

A OLI não se responsabiliza por qualquer custo, encargo, ónus ou, em geral, responsabilidade, que não esteja devidamente especificado no
Pedido de Compra. As condições de entrega deste Pedido, salvo indicações em contrário, são DDP (Delivered Duty Paid).

 

5. Prazos de entrega

Os bens ou serviços solicitados deverão ser entregues na data e locais indicados, reservando-se à OLI o direito de solicitar a antecipação das
entregas. Caso haja incumprimento do prazo estabelecido a OLI reserva-se o direito de anular a encomenda sem qualquer custo ou encargo
para si, podendo vir a exigir ressarcimento pelos eventuais danos que tenha sofrido.

 

6. Faturas e Guias.

As Faturas e Guias deverão indicar o número completo do Pedido de Compra da OLI e a posição que cada linha/código assinalada nesse
mesmo Pedido. As faturas deverão refletir exatamente as condições indicadas no Pedido, caso contrário serão devolvidas para que
haja retificação da informação.

 

7. Condições de pagamento

Salvo acordo em contrário as faturas conformes serão processadas 90 dias após a sua data de emissão e saldadas através de transferência
bancária no imediatamente subsequente dia 15 ou 30 de cada mês.

 

8. Reclamações, indemnizações e garantias

As condições estabelecidas pela OLI relativamente a materiais, cotas, medidas, pesos, cores, resistência de materiais e quaisquer outras
especificações, deverão ser sempre cumpridas com integral exatidão. Os bens e serviços que não cumpram os requisitos estabelecidos são
considerados desconformes. O fornecedor deverá retrabalhar ou repor todo o material não-conforme e/ou serviço desconforme ou
insatisfatório de acordo com o que a OLI decidir e sem qualquer custo suplementar para si, OLI. Todavia, a verificação da existência de bens
ou serviços que estejam desconformes concedem à OLI o imediato direito de resolver, total ou parcialmente, a Compra, podendo a OLI exigir
ressarcimento pelos eventuais danos que decorram daquele incumprimento. O fornecedor será responsabilizado por qualquer custo e/ou
dano que ocorra à OLI e que tenha como origem o incumprimento de qualquer uma das obrigações contratual ou legalmente estabelecidas
para a realização da entrega nas condições indicadas no Pedido de Compra.

 

9. Subcontratação

A OLI não assume quaisquer custos ou encargos suplementares decorrentes da execução do Pedido de Compra por terceiros quando esta é
requerida pelos fornecedores contratados, exceto com autorização escrita da OLI.

 

10. Confidencialidade

Qualquer informação, amostra, desenho, modelo, molde, ferramenta, ou outros bens protegidos por direito de propriedade (neles se incluindo

os direitos de autor e direitos conexos, tal como quaisquer direitos de propriedade industrial), bem assim como qualquer produto, peça ou
equipamento facultado ou entregue, sob qualquer forma jurídica, ao fornecedor, não deverá ser disponibilizado, mostrado ou mencionado a
terceiros nem ser utilizado para nenhum outro fim, que não o previsto, pelo fornecedor ou por terceiros autorizados sem o consentimento
expresso da OLI.

 

11. Garantia de abastecimento

Se por qualquer motivo o fornecedor tenha dificuldades de qualquer índole, todas as ferramentas, moldes ou equipamentos que sejam
propriedade da OLI serão devolvidos imediatamente à OLI. Caso a totalidade do valor da ferramenta ainda não tenha sido pago, caberá à OLI
proceder ao pagamento em falta. Por outro lado, caso a ferramenta seja propriedade do fornecedor, cabe à OLI decidir pela aquisição da
mesma.

 

12. Código de Conduta dos fornecedores OLI

É obrigação do fornecedor cumprir com as normas da legislação em vigor, assim como assumir a sua responsabilidade e garantir que os
seus processos de fabrico e produtos não infringem a lei, regulamento ou as melhores práticas no sector nem prejudicam a propriedade ou
quaisquer direitos de terceiros.

 

13. Competência

Confirmando o Pedido de Compra o fornecedor dá, por esta via confirmação, o seu acordo a que quaisquer litígios que derivem ou decorram
do mesmo, nomeadamente quanto à sua execução e cumprimento, serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Aveiro (Juízos de Comércio)
enquanto foro convencionado, com expressa renúncia a qualquer outro. A legislação aplicável é a portuguesa.

 

14. Suspensão/ anulação do Pedido de Compra

A OLI poderá suspender temporariamente e/ou anular total ou parcialmente este Pedido de Compra sem qualquer custo associado, sem
óbice do que já tiver sido cumprido, sempre que: o fornecedor inicie um Processo Especial de Revitalização; o fornecedor entre em processo
judicial de insolvência; interrompa a laboração por mais de dez dias seguidos de calendário, salvo por motivo de força maior (na definição
adoptada pela ICC - International Chamber of Commerce); proceda à liquidação de património que possa comprometer o cumprimento das
obrigações assumidas com a aceitação do Pedido; entre em incumprimento das suas obrigações perante a Segurança Social; viole normas
que regulam as regras de licenciamento ou funcionamento industrial, designadamente aquelas atinentes a protecção ambiental; viole normas
legais atinentes à regulação das condições de prestação de trabalho; ou sempre que o fornecedor não cumpra qualquer uma das condições,
gerais ou específicas, indicadas no Pedido de Compra ou acordadas entre a OLI e o fornecedor.

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